Justiça determina que USP restabeleça matrícula de estudante rejeitado em cota racial após decisão judicial em até 72 horas

A Universidade de São Paulo está envolvida em mais um caso polêmico envolvendo ações afirmativas e cotas raciais. Dessa vez, o estudante Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, foi barrado de ingressar no curso de medicina após se declarar pardo e concorrer a uma vaga reservada para alunos egressos do ensino público e autodeclarados pretos, pardos e indígenas no Provão Paulista.

A Comissão de Heteroidentificação da USP considerou que o estudante não se enquadrava nos critérios estabelecidos e negou sua matrícula. Diante disso, Alison decidiu recorrer à Justiça e obteve uma decisão favorável do juiz Danilo Martini De Moraes Ponciano De Paula, que determinou que a universidade restabelecesse a matrícula do estudante em um prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.

Essa não é a primeira vez que a USP se vê envolvida em situações semelhantes. Recentemente, o candidato Glauco Dalalio do Livramento também foi beneficiado por uma decisão judicial que determinou o restabelecimento de sua matrícula na Faculdade de Direito. O juiz Radolfo Ferraz de Campos considerou que a avaliação feita pela comissão de heteroidentificação foi injusta e violou princípios de isonomia, uma vez que se baseou em uma análise por fotografia e videochamada pela internet.

Diante desses casos, a USP afirmou que cumprirá todas as ordens judiciais e apresentará as informações necessárias para explicar e fundamentar o procedimento de heteroidentificação utilizado. A polêmica em torno das cotas raciais continua gerando debates e questionamentos sobre a eficácia e a justiça dos critérios adotados pelas universidades para a promoção da diversidade e inclusão no ensino superior.

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