Caso seja aprovado, o projeto irá alterar a Lei 14.790 de 2023, que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. Para Girão, a intenção é proteger os cidadãos comuns de possíveis danos emocionais e financeiros decorrentes da prática de apostas. Dessa forma, equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores ficariam proibidos de participar da publicidade de apostas esportivas, sob pena de aplicação de penalidades em caso de descumprimento.
O relator, em seu parecer favorável à proibição, destaca a importância da regulamentação da publicidade de loterias de apostas de quota fixa, considerando os riscos do vício em jogos. Ele ressalta que a desregulamentação dessa atividade poderia resultar em um problema de saúde pública.
Além do PL 3.405/2023, a pauta da CEsp inclui outros projetos relevantes, como o PL 969/2022, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que visa incluir as atividades vinculadas a serviços esportivos na lista de atividades dispensáveis de chamamento público, e o PL 268/2021, da Câmara, que busca combater o bullying na prática esportiva.
Sob a presidência do senador Romário (PL-RJ), a CEsp terá uma importante decisão a tomar nesta quarta-feira, que poderá impactar diretamente a forma como as apostas esportivas são divulgadas no país. A discussão promete ser acalorada e repleta de argumentos de ambas as partes envolvidas. Resta aguardar o desfecho dessa votação e seus possíveis desdobramentos.
