Um dos principais temas abordados na reunião foi o Projeto de Lei 2.973/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que versa sobre a permissão do garimpo em áreas ainda em fase de requerimento ou autorização de pesquisa. O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou os benefícios da regularização dos garimpos clandestinos, enfatizando que isso pode proporcionar mais oportunidades de trabalho e proteção aos garimpeiros.
Uma das alterações propostas pelo projeto é a permissão do garimpo por pessoas físicas, cooperativas de garimpeiros e empresas legalmente habilitadas. Além disso, a proposta inclui minerais estratégicos, como o manganês e o cobre, como passíveis de garimpagem.
Outro tema debatido na reunião foi o Projeto de Lei 2.931/2022, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), que prioriza investimentos em trechos de rodovias federais com maior incidência de acidentes. O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ressaltou a importância de direcionar recursos para locais com potencial de salvar vidas e reduzir danos materiais.
Além desses projetos, a pauta da CI incluiu outras propostas relevantes, como garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e obesidade mórbida, alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens e no Plano Nacional de Viação, e a gratuidade dos medidores de energia para famílias de baixa renda.
Diante da extensa lista de temas discutidos, a Comissão de Infraestrutura cumpriu mais uma etapa importante na análise de projetos que impactam diretamente a infraestrutura do país. Os debates e decisões tomadas nesta reunião contribuem para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas no setor.
