A CeNA é uma lista de alimentos que terão isenção tributária, abrangendo desde proteínas animais, frutas, legumes e hortaliças, até produtos como café, chá, pães, bolos, açúcares, óleos, feijão, arroz, sucos naturais e água mineral. O intuito é garantir a acessibilidade a alimentos essenciais para a população, sem a incidência de novos tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O deputado Lupion, autor do projeto em conjunto com outros parlamentares, ressaltou a importância do texto como um reflexo das composições das cestas básicas federal e estaduais. Segundo ele, o PLP 35/24 foi elaborado com base em decreto do atual governo que definiu os alimentos que compõem a cesta básica, promovendo apenas pequenos ajustes necessários.
Além disso, o projeto prevê que os créditos apropriados nas operações com os produtos da cesta básica não serão exigidos, e enquanto a CBS e o IBS não forem regulamentados, o governo terá a prerrogativa de zerar as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins dos produtos da cesta básica.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, o PLP 35/24 representa um avanço importante no cenário legislativo, visando garantir a segurança alimentar e a proteção dos consumidores.
