Matos leu seu parecer no dia 26 de março, concordando com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão preventiva de Brazão foi decretada pelos atos de obstrução à justiça, que, segundo o STF, continuaram ocorrendo ao longo do tempo. Os deputados que defendem o relaxamento da prisão alegam que a CCJ não está julgando o crime em si, mas sim os aspectos legais da prisão e que, em sua maioria, consideram a prisão ilegal.
Em meio às discussões, o deputado José Medeiros (PL-MT) ressaltou a importância do Conselho de Ética para o julgamento político da questão e criticou qualquer decisão que possa relativizar a lei. Já Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a manutenção da prisão, afirmando que o caso ainda está em aberto e que existem possíveis outros mandantes envolvidos.
Por outro lado, Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão, alegando que não se pode permitir que deputados sejam presos sem fundamentos sólidos. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressaltou que não há perseguições e que a obstrução à justiça é um crime continuado, configurando um flagrante permanente.
Em videoconferência, Chiquinho Brazão afirmou que sua desavença com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro tomou proporções inimagináveis e que o relacionamento entre os dois era bom. A disputa entre os dois envolvia a regularização de áreas na cidade.
A decisão da CCJ sobre a manutenção ou relaxamento da prisão de Chiquinho Brazão ainda não foi anunciada e a reunião continua em andamento. Mais informações serão divulgadas em breve.
Por Paula Moraes, para a redação do jornal. Edição por Geórgia Moraes.
