CCJ discute prisão de Chiquinho Brazão acusado de mandar matar Marielle Franco em reunião no plenário da Câmara dos Deputados

Na manhã desta quarta-feira, dia 10 de abril de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida para analisar a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, representante do Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão foi expulso do partido União Brasil e encontra-se preso desde o dia 23 de março, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol, e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

O relator do caso, deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, emitindo parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, concordou com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão preventiva do deputado foi decretada devido a atos de obstrução à justiça, que continuariam sendo praticados ao longo do tempo. Entre esses atos, segundo o relator, está o comprometimento de operações policiais relacionadas às investigações do caso, incluindo a obstrução do acesso a imagens de circuito fechado que poderiam esclarecer os fatos.

Durante a reunião da CCJ, Chiquinho Brazão defendeu-se por videoconferência, argumentando que os debates que teve com a vereadora Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato. Ele afirmou que estava lutando pela aprovação de um projeto de lei que regulamentava os condomínios irregulares.

Após a leitura do parecer de Darci de Matos, um pedido de vista coletivo adiou a votação para esta semana. Os próximos passos incluem a votação do parecer pela CCJ e posterior análise da prisão de Chiquinho Brazão pelo Plenário da Câmara, onde a votação será aberta e nominal, exigindo maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para decisão final.

A situação de Chiquinho Brazão continua a despertar intensa atenção da imprensa e da opinião pública, que aguardam os desdobramentos dessa importante decisão legislativa.

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