O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Por sua vez, o Bolsa Família oferece uma renda básica para famílias em situação de pobreza. Segundo Romário, o BPC é um benefício assistencial que tem o objetivo de amparar pessoas em condições desfavoráveis, garantindo um suporte financeiro para despesas com saúde e medicamentos.
Além disso, a CDH também está analisando um projeto que condiciona o repasse de recursos públicos a entidades esportivas sem fins lucrativos à implementação de medidas de proteção às crianças e adolescentes contra abuso sexual. O texto, que recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), estabelece obrigações como apoio a campanhas educativas, qualificação de profissionais envolvidos no treinamento esportivo e criação de ouvidoria para denúncias de maus-tratos.
Outros pontos da pauta incluem um projeto que proíbe a utilização de bens públicos em eventos comemorativos relacionados ao golpe militar de 1964, e uma sugestão para que o mês de abril seja considerado o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira. Essas discussões prometem trazer importantes reflexões sobre direitos humanos e proteção de crianças e adolescentes, demonstrando a relevância do trabalho da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
