O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), propôs que os estabelecimentos concedam o dobro do período de tolerância para a saída desses públicos específicos. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), deu parecer favorável ao texto, que já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ).
Caso aprovado na CTFC, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para debater a matéria em Plenário. A proposta visa alterar artigos de leis existentes para garantir a concessão de benefícios aos públicos mencionados, com a imposição de multa em caso de descumprimento.
Além desse projeto, outros quatro também estavam na pauta da comissão, incluindo o PL 4.889/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que busca simplificar a documentação exigida em operações de câmbio de pequeno porte. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), deu parecer favorável e o texto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A reunião também teve a apreciação de 11 requerimentos, incluindo a solicitação do senador Otto Alencar (PSD-BA) para a realização de uma audiência pública sobre a exploração mineral na Bahia e seus impactos, especialmente em relação a uma cratera misteriosa na ilha de Itaparica. O encontro aconteceu na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Assim, a CTFC segue seu trabalho de fiscalização e controle, debatendo temas relevantes para a sociedade e analisando projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
