De acordo com as informações divulgadas, policiais militares em conjunto com a equipe Malhas da Lei cumpriram um mandado de prisão na Rua Joaquim Raimundo Gomes, no bairro Planalto. O mandado foi emitido pela 9ª Vara da Família da Comarca de Fortaleza, no Ceará. O indivíduo em questão foi detido por não estar pagando a pensão alimentícia desde agosto de 2022, acumulando uma dívida considerável.
Diante da determinação judicial, o homem foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, onde aguardou a transferência para o estado do Ceará. A ordem judicial estabeleceu a prisão do indivíduo por 30 dias na capital cearense, como forma de garantir o cumprimento da obrigação de pagar pensão alimentícia para seus filhos menores.
Essas ações das autoridades policiais demonstram o compromisso em garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia é uma medida prevista em lei para garantir o sustento dos menores de idade e punir aqueles que não cumprem com suas responsabilidades.
É importante ressaltar a importância dessas ações para garantir o bem-estar e o sustento das crianças, assegurando que seus direitos sejam protegidos. A cobrança e o cumprimento da pensão alimentícia são fundamentais para a garantia do direito à alimentação, saúde e demais necessidades básicas dos menores de idade.
