Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que protege crianças e adolescentes contra abuso sexual em entidades esportivas sem fins lucrativos.

Na última terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.241/2022, que estabelece a condicionante para entidades esportivas sem fins lucrativos receberem recursos públicos: a adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra o abuso sexual. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), recebeu destaque e apoio da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que enfatizou a importância de aprimorar a legislação para combater esse grave problema.

Segundo a senadora Zenaide Maia, o projeto é fundamental para garantir a segurança e proteção de crianças e adolescentes nos ambientes esportivos, onde muitas vezes podem se tornar vítimas de abuso sexual. A aprovação do PL 2.241/2022 representa um avanço no combate a esse tipo de crime e reforça a responsabilidade das entidades esportivas em proteger os jovens atletas.

O texto aprovado pela CDH seguirá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado e discutido para posterior votação em plenário. Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto se tornará lei e trará novas diretrizes para as entidades esportivas que recebem recursos públicos, obrigando-as a adotar medidas concretas de proteção e prevenção ao abuso sexual.

A deputada Erika Kokay comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância de garantir a segurança e integridade das crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas. Ela ressaltou que a proteção dos jovens atletas deve ser uma prioridade e que medidas como as propostas no PL 2.241/2022 são essenciais para combater o abuso sexual e garantir um ambiente seguro e saudável para todos.

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