Em 2022, após uma revisão do tema, a Anvisa emitiu um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) defendendo a continuidade do veto aos dispositivos eletrônicos para fumar. Uma consulta pública foi aberta para receber contribuições da sociedade civil, e dos 13.930 comentários recebidos, apenas 37,4% apoiaram a manutenção da proibição.
O debate sobre os cigarros eletrônicos tem ganhado destaque no país, com diferentes posicionamentos em relação à regulamentação dos dispositivos. No meio médico, entidades como a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia defendem a proibição, citando os riscos de uma nova geração de dependentes de nicotina. Por outro lado, críticos argumentam que a circulação ilegal dos aparelhos demonstra a ineficácia da norma vigente.
A discussão sobre os cigarros eletrônicos se intensificou recentemente, com projetos de lei no Congresso Nacional propondo tanto a regulamentação e liberação dos dispositivos quanto a inclusão do veto na Constituição. O uso dos vapes tem crescido no Brasil, com 2,2 milhões de adultos utilizando os produtos e 16,8% dos adolescentes já experimentando cigarros eletrônicos.
A decisão da Dicol sobre a proposta de manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar será fundamental para direcionar a política de vigilância sanitária no país e influenciar o debate em torno desse tema controverso. O desfecho dessa reunião terá impactos significativos na saúde pública e na regulamentação do uso de cigarros eletrônicos no Brasil.
