Inicialmente, o projeto previa a destinação de uma parcela de aproximadamente 8 mil hectares do parque, que possui uma extensão total de 3,8 milhões de hectares, para a criação do Distrito Parque de Vila Brasil. A justificativa do autor era de que essa desafetação era essencial para garantir a continuidade da ocupação histórica da região de Vila Brasil e para atender às demandas socioeconômicas da população local. No entanto, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um texto substitutivo que exclui a criação do distrito, visando evitar possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.
Durante a reunião da CCJ, o relatório foi lido pelo senador Sergio Moro (União-PR). O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a demanda dos moradores da região é antiga e que as áreas protegidas estão gerando insegurança jurídica para as famílias locais. Segundo Alcolumbre, as famílias de Vila Brasil possuem posse centenária na região e estão enfrentando dificuldades em relação à segurança jurídica de suas terras.
O senador Lucas Barreto ressaltou que os moradores estão sofrendo prejuízos sociais e econômicos devido à falta de segurança jurídica de suas propriedades. Ele afirmou que as famílias locais estão enfrentando restrições em suas atividades produtivas, uma vez que a maior parte do território do município de Oiapoque já está ocupada por áreas indígenas e áreas de conservação, restando apenas uma pequena porcentagem disponível para outras atividades econômicas.
Portanto, a aprovação do projeto na CCJ representa um avanço na discussão sobre a ocupação de áreas protegidas e as demandas das comunidades locais no Amapá, sendo agora encaminhado para análise na Comissão do Meio Ambiente.
