Dentre as emendas acatadas, destacam-se a redução do prazo de vigência da nova lei de 25 para dez anos, a exclusão de cotas específicas para indígenas nos concursos para o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai, além da exclusão do artigo que estabelecia metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público.
O relator também incorporou emendas que estabelecem novas regras para a verificação da raça dos participantes do concurso, como a padronização nacional de normas e diretrizes para o combate às fraudes. Após a apresentação do novo relatório, os senadores solicitaram um novo pedido de vista para analisar as mudanças propostas, adiando a votação do projeto para a próxima quarta-feira (24).
Humberto Costa ressaltou que as modificações foram feitas para atender às demandas das emendas, a maior parte delas proveniente da oposição. O projeto amplia as vagas destinadas às cotas raciais de 20% para 30%, incluindo também indígenas e quilombolas, em contraste com a legislação atual, que destina as cotas apenas para a população negra.
O relator enfatizou a importância de aprovar o projeto ainda essa semana, devido ao iminente vencimento das regras atuais de cotas raciais para concursos públicos. Por outro lado, o líder da oposição, Rogério Marinho, ressaltou a complexidade da matéria e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as cotas raciais.
Diante de tantas controvérsias e divergências, a votação do projeto promete ser intensa e decisiva para o futuro das políticas de inclusão racial no serviço público brasileiro. A atenção do país está voltada para os desdobramentos desse importante debate no Senado.
