O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (15), em dois turnos, uma proposta que adiciona a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita ao artigo 5º da Constituição Federal.
Especialistas consultados pela Agência Brasil alegam que a medida, além de ser inconstitucional, pode agravar a situação atual de violência, encarceramento e desigualdade social. Eles argumentam que a descriminalização das drogas e a implementação de regulamentações seriam soluções mais eficazes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 53 votos a favor e nove votos contrários no primeiro turno, além de 52 votos favoráveis e nove contra no segundo turno.
O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa que atua na área da economia política da justiça, criticou a decisão do Senado, afirmando que a nova política de drogas adotada é racista, genocida, super encarceradora e fortalece facções criminosas.
Maronna acredita que a descriminalização e a regulamentação seriam mais eficazes do que a emenda aprovada. Ele alerta que o Brasil está seguindo um caminho contrário ao adotado pelas democracias de alto nível, aproximando-se mais das autocracias e ditaduras.
A PEC agora será avaliada pela Câmara dos Deputados, uma vez que foi motivada pelo retorno do Supremo Tribunal Federal (STF) à pauta da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Uma questão fundamental do julgamento é diferenciar usuários de traficantes.
Especialistas consultados pela Agência Brasil alegam que a medida, além de ser inconstitucional, pode agravar a situação atual de violência, encarceramento e desigualdade social. Eles argumentam que a descriminalização das drogas e a implementação de regulamentações seriam soluções mais eficazes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recebeu 53 votos a favor e nove votos contrários no primeiro turno, além de 52 votos favoráveis e nove contra no segundo turno.
O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa que atua na área da economia política da justiça, criticou a decisão do Senado, afirmando que a nova política de drogas adotada é racista, genocida, super encarceradora e fortalece facções criminosas.
Maronna acredita que a descriminalização e a regulamentação seriam mais eficazes do que a emenda aprovada. Ele alerta que o Brasil está seguindo um caminho contrário ao adotado pelas democracias de alto nível, aproximando-se mais das autocracias e ditaduras.
A PEC agora será avaliada pela Câmara dos Deputados, uma vez que foi motivada pelo retorno do Supremo Tribunal Federal (STF) à pauta da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Uma questão fundamental do julgamento é diferenciar usuários de traficantes.
