Entre as propostas que serão desarquivadas, destaca-se a PEC 157/2015, que pretende permitir que o Congresso Nacional convoque presidentes de estatais e autarquias para prestar informações em comissões ou plenários das Casas Legislativas. Atualmente, a convocação se restringe a ministros de Estado e titulares de órgãos subordinados à Presidência da República.
Além disso, duas outras proposições relacionadas ao petróleo serão retomadas. O PL 3.178/2019 propõe alterações na legislação dos leilões de campos petrolíferos do pré-sal, eliminando o direito de preferência da Petrobras nas licitações sob o regime de partilha de produção. Já o PL 5.790/2019 destina 5% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a prevenção de vazamentos e reparação de danos ambientais.
Outro destaque é o PLS 122/2015, que institui a Nota Fiscal Brasileira, um programa que concede créditos da União no Imposto de Renda da Pessoa Física como forma de estimular a solicitação de documentos fiscais na aquisição de bens e serviços. Essa proposta tem o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais e já possui iniciativas semelhantes em estados como São Paulo e no Distrito Federal.
Além das propostas mencionadas, outras matérias serão desarquivadas, como o PLP 22/2020, o PLS 214/2018, o PRS 17/2018, o PLS 52/2017 e o PLS 342/2015, cada um tratando de questões diversas e de interesse nacional.
Com o desarquivamento dessas matérias, o Senado Federal demonstra o interesse em retomar debates relevantes para a sociedade e para o avanço legislativo do país. Agora, essas propostas seguirão para tramitação nas comissões permanentes conforme as temáticas de cada projeto, aguardando novos desdobramentos e possíveis avanços no Legislativo.
