O requerimento para a análise do projeto pela CMA foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que ressaltou a importância de se discutir a viabilidade técnica e econômica do aproveitamento mineral em áreas destinadas à pesquisa. Após a análise da CMA, o texto retornará à CI para votação em decisão terminativa, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário.
De acordo com o projeto de lei em questão, a permissão para a lavra garimpeira de determinado minério em áreas já “oneradas” por autorização para pesquisa de outro mineral será autorizada por até cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período. No entanto, a área destinada ao garimpo não poderá abranger mais do que 25% da área onerada por autorização de pesquisa, e o titular da autorização de pesquisa terá o direito de contestar a permissão de lavra garimpeira.
O senador Contarato destacou a importância de discutir o projeto na CMA, considerando o escopo e a relevância do tema. Em outubro de 2023, o relator do projeto na CI, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou um voto favorável à proposição, que posteriormente foi retirada de pauta para reexame.
Com a aprovação do requerimento para análise do projeto pela CMA, o Senado dá mais um passo na discussão sobre a regulamentação do garimpo em áreas de pesquisa mineral, buscando conciliar interesses econômicos e ambientais. O debate promete ser acalorado, com diferentes setores defendendo suas posições sobre o tema controverso. A decisão final caberá aos senadores e deputados, que terão que ponderar os impactos e benefícios da proposta antes de sua aprovação final.
