A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, fez recomendação favorável à aprovação, destacando que a proposta valoriza os profissionais e demonstra preocupação com o tratamento humanizado dos adolescentes. O texto aprovado traz alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando regulamentar aspectos de segurança na atuação dos agentes socioeducativos, ao mesmo tempo em que proíbe o uso de instrumentos que representem perigo.
O autor do projeto, ex-deputado Delegado Antônio Furtado (RJ), ressaltou a importância de garantir a segurança dos profissionais sem comprometer a integridade dos jovens atendidos nestes estabelecimentos. Além disso, a proposta permite o porte de arma de fogo pelos agentes socioeducativos fora do horário de trabalho, para sua própria proteção e da família, conforme alterações propostas ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O projeto agora segue em tramitação no rito conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja aprovada sem maiores obstáculos, dada a relevância do tema e a preocupação com a segurança dos agentes e dos jovens atendidos nos estabelecimentos socioeducativos.
Por Natalia Doederlein, da Reportagem/RM.
