O texto do PL inclui entre os objetivos da legislação o estímulo e apoio à agricultura familiar voltada para a produção de matérias-primas utilizadas na produção de biocombustíveis, como o biodiesel e o etanol. Além disso, prevê a obrigatoriedade de um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para os produtores que possuírem o Selo Biocombustível Social, concedido aos que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares.
De acordo com o projeto, os agricultores que fornecerem matérias-primas para as cadeias produtivas devem receber incentivos e assistência técnica para garantir a produção. O senador Sergio Moro (União-PR), relator do PL, recomenda a aprovação do texto com uma emenda.
Outro tema em discussão na CRA é o PL 2.648/2022, que cria a Subclasse Rural por Autogestão, com o objetivo de reduzir o valor das contas de energia elétrica de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais. O relator, senador Beto Faro (PT-PA), manifesta-se favorável à proposta.
Além das votações, a comissão receberá a visita oficial de parlamentares da Comissão de Agricultura e Silvicultura do Parlamento da Finlândia. O encontro visa promover o intercâmbio e as relações bilaterais entre os países, além de incentivar o compartilhamento de experiências nas áreas de agricultura, silvicultura e afins.
Essas são algumas das pautas importantes que serão discutidas na CRA, demonstrando o comprometimento do Senado em incentivar a participação da agricultura familiar e promover a sustentabilidade na produção de biocombustíveis.
