O Inca, vinculado ao Ministério da Saúde, é uma entidade que presta serviços médico-assistenciais a pacientes com câncer, além de participar ativamente da formulação de políticas nacionais e coordenar ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. De acordo com um estudo realizado em 2022 por essa instituição, estima-se que o consumo de álcool tenha sido responsável por R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento do câncer em 2018 no Brasil. Essa pesquisa alerta que, se as pessoas reduzirem ou eliminarem o consumo de bebidas alcoólicas, até 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer poderiam ser evitados anualmente.
Além disso, o Inca ressaltou que o uso de bebidas alcoólicas está diretamente associado ao aumento do risco de desenvolvimento de pelo menos oito tipos de câncer comuns, como boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago. A instituição considera que o aumento da tributação sobre esses produtos, levando a uma esperada queda no consumo, poderia contribuir significativamente para a redução das mortes e dos custos econômicos relacionados ao tratamento dessas doenças.
O Projeto de Lei Complementar 29/2024, que está em pauta no Congresso, tem gerado debates acalorados, especialmente entre representantes da indústria de bebidas alcoólicas. Enquanto entidades como o Sindicerv e a Abracerva defendem uma taxação baseada no teor alcoólico, outros setores questionam essa abordagem. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por exemplo, manifestou-se contra a taxação conforme o teor alcoólico, argumentando que essa medida pode impactar de forma desigual o consumo de bebidas no país.
É importante ressaltar que a possível implementação de novos impostos sobre bebidas alcoólicas está diretamente relacionada às mudanças propostas na Reforma Tributária aprovada no ano passado, que busca simplificar o sistema tributário brasileiro. A discussão em torno desse tema promete continuar acalorada, com diferentes setores da sociedade expressando suas opiniões e preocupações quanto aos impactos que essa medida pode trazer para a saúde pública e para a economia do país.
