STF confirma multa de R$ 70 mil para Bolsonaro por impulsionar vídeo contra Lula durante campanha eleitoral de 2022.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Flávio Dino e rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A controvérsia teve início durante a campanha eleitoral de 2022, quando Bolsonaro impulsionou um vídeo com críticas ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o que foi considerado uma irregularidade pela Justiça Eleitoral.

O julgamento virtual do caso foi concluído no último sábado, com os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Luiz Fux acompanhando a decisão de Flávio Dino. O ministro Cristiano Zanin, que já foi advogado de Lula, se declarou impedido de participar da análise do recurso da defesa de Bolsonaro. A multa aplicada foi equivalente ao dobro do valor gasto por Bolsonaro no impulsionamento do vídeo.

O relator do processo, Flávio Dino, fundamentou sua decisão citando entendimento do STF que impede a reanálise das provas apresentadas no TSE. Dino destacou que não poderia avaliar a suposta desproporcionalidade da sanção imposta, uma vez que isso exigiria revisitar o conjunto probatório do processo.

A defesa de Bolsonaro alegava que a punição foi excessiva e desproporcional, porém, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a multa estava de acordo com a legislação eleitoral vigente. O caso evidenciou a importância do cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas, visando garantir a lisura e a transparência do pleito.

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