Atualmente, segundo a Lei 8.080 de 1990, o SUS deve realizar a incorporação, exclusão e alteração de novos medicamentos e procedimentos através de um processo administrativo que deve ser concluído em até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. No entanto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do PL, argumenta que o prazo estabelecido atualmente muitas vezes não é cumprido, o que motivou a apresentação dessa nova proposta.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator do projeto e apresentou um voto favorável à sua aprovação. Após a deliberação da CCT, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde será votado em caráter terminativo.
Além do PL 6.172/2023, a comissão também irá apreciar o PL 3.650/2023, que propõe a instituição do Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado anualmente em julho. Esta iniciativa partiu do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e conta com o apoio do relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE).
O senador Pontes também apresentou dois requerimentos de audiência pública que serão analisados durante a reunião da comissão. O REQ 4/2024 tem como objetivo discutir os desafios do ensino médico no Brasil, enquanto o REQ 5/2024 visa debater a situação atual do financiamento das universidades federais, dos programas de pós-graduação e do fomento à pesquisa no país.
A reunião da CCT acontecerá na sala 7 da ala Alexandre Costa e promete trazer importantes discussões sobre a saúde pública e a ciência no Brasil.
