O senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado e relator do projeto, apresentou um relatório favorável às mudanças propostas. De acordo com o texto, serão garantidas indenizações por morte e por invalidez permanente, além de reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a retomada da cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, que havia sido extinta a partir de 2021. Os valores das indenizações serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, conforme estabelece a proposta.
Além disso, a pauta do Plenário também inclui a análise da PEC 10/2023, que cria uma parcela mensal compensatória por tempo de exercício para membros do Judiciário e do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas. A proposta, aprovada na CCJ, visa valorizar a atuação de agentes públicos de carreiras jurídicas, estendendo o benefício a outras categorias, como integrantes da Advocacia Pública da União, delegados e ministros de Tribunais de Contas.
Outro ponto em destaque na agenda do Senado é a criação da Frente Parlamentar da Advocacia, que tem como objetivo debater e acompanhar propostas relacionadas à atuação da advocacia no país. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, recebeu parecer favorável e aguarda análise em Plenário.
Essas são algumas das principais matérias que devem ser discutidas e votadas no Senado nesta quarta-feira, trazendo importantes mudanças e avanços para diferentes setores da sociedade.
