A questão da elevação do limite para a emissão de títulos do Tesouro é tratada em uma mensagem do Poder Executivo, a MSF 3/2024, que estava em pauta na CAE. Após a aprovação do requerimento para a audiência pública, o presidente em exercício da comissão, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), concedeu vista coletiva à mensagem, o que significa que os membros da comissão terão a oportunidade de analisar o documento com mais detalhes antes de votar sobre o assunto.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator da MSF 3/2024 e ele defende a aprovação da proposição. De acordo com o Poder Executivo, o limite atual para a emissão de títulos, estabelecido pela Resolução 20 de 2004, está impedindo a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Essa audiência pública será uma oportunidade para os senadores debaterem e esclarecerem dúvidas sobre a possível elevação do limite para a emissão de títulos do Tesouro Nacional no exterior. A decisão final sobre esse tema terá impacto direto nas finanças do país e na gestão da dívida pública. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse debate na CAE do Senado Federal.
