Essa decisão veio após um acordo firmado entre os deputados federais e o governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à imprensa que houve consenso sobre os principais pontos do projeto de lei, como a limitação da renúncia fiscal e uma revisão na habilitação das empresas aptas a receberem o benefício.
O Perse foi criado com o intuito de ajudar as empresas do setor de eventos a enfrentar os desafios econômicos trazidos pela pandemia. Originalmente, o projeto proposto pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG) previa a redução progressiva dos benefícios tributários, chegando à sua extinção a partir de 2027.
No entanto, o substitutivo apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) foi aprovado, estabelecendo um acompanhamento bimestral da Receita Federal sobre a isenção fiscal dos cinco tributos contemplados no programa. Os relatórios devem detalhar os valores pagos pelas empresas beneficiadas, trazendo mais transparência ao processo.
A deputada enfatizou a importância do acordo com o governo para evitar prejuízos e incertezas jurídicas. O líder do governo, José Guimarães, assegurou que os R$ 15 bilhões serão mantidos e esclareceu que a redução no número de atividades beneficiadas partiu dos líderes da Câmara, e não do governo.
Essa aprovação na Câmara dos Deputados representa um passo significativo em direção à recuperação do setor de eventos e no apoio às empresas afetadas pela crise econômica gerada pela pandemia. Agora, o projeto segue para votação no Senado, onde será discutido e, possivelmente, sofrerá novas alterações para melhor atender às necessidades do setor.
