A proposta, que reintroduz a cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, gerou controvérsias devido a uma emenda aprovada na Câmara que altera a Lei Complementar 200/2023, aprovada no ano anterior pelo Congresso. Essa emenda abre espaço para gastos adicionais do governo, permitindo a antecipação da liberação de crédito suplementar em caso de crescimento da receita em relação ao ano anterior.
Durante a discussão no Plenário, os representantes da oposição criticaram o requerimento de urgência, alegando que o tema não foi suficientemente debatido na CCJ. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que reintroduzir o seguro obrigatório de forma apressada poderia prejudicar os mais pobres, sem uma discussão apropriada. Outros senadores, como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE), também se posicionaram contra a urgência, destacando preocupações com o aumento de gastos do governo e a pressa na aprovação do projeto.
Por outro lado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a urgência e destacou que o DPVAT é um seguro que beneficia as camadas mais vulneráveis da população em casos de acidentes. Ele explicou que a emenda no projeto visa conter gastos impostos por um acordo anterior da Comissão de Orçamento, demonstrando um esforço do governo para controlar despesas.
Apesar das divergências, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs um acordo para manter a apreciação do projeto nesta quarta-feira, garantindo que o parecer da CCJ seja levado em consideração. A sessão do Congresso Nacional, marcada para as 19h, para apreciação de vetos presidenciais, também está condicionada à confirmação da liberação de uma margem de crédito suplementar prevista na mudança da Lei do Arcabouço Fiscal.
Dessa forma, a questão do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito continua gerando debate e tensão entre os senadores, com posições divergentes sobre a urgência e a forma como o projeto deve ser analisado e debatido no Congresso. A previsão é de que as discussões e negociações prossigam nas próximas horas, até a votação final do projeto em Plenário.
