O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a importância da prorrogação da política de cotas raciais argumentando que o racismo ainda está presente na sociedade brasileira e mundial. Ele ressaltou que, mesmo com os avanços, a representação de negros na administração pública ainda é baixa, com apenas 40% de negros ocupando cargos, apesar de representarem 56% da população.
Por outro lado, houve críticas ao projeto por parte de senadores da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, voltadas para pessoas de baixa renda, enquanto o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu que as cotas raciais deveriam ser provisórias e limitadas às universidades.
O projeto também enfrentou resistência do senador Marcos Rogério (PL-RO), que afirmou que as cotas raciais geram divisão na sociedade ao admitir discriminação racial para atingir objetivos políticos. No entanto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que a qualidade do serviço público está garantida com o projeto, uma vez que a cota é válida apenas para os aprovados nos concursos.
O relator, Humberto Costa, acatou emendas da oposição para aumentar o apoio ao projeto, como a redução do prazo da política de cotas de 25 para dez anos, além de excluir metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público. Também foram criadas regras para verificação da raça dos participantes dos concursos e diretrizes para o combate às fraudes.
Em resumo, a prorrogação da política de cotas raciais para concursos públicos foi aprovada pela CCJ do Senado e segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, com o intuito de promover a inclusão racial e combater a desigualdade na administração pública federal.
