Durante a coletiva de imprensa, Pacheco explicou que o adiamento foi necessário para que os líderes pudessem negociar e chegar a acordos sobre os temas em discussão, especialmente em relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Além disso, o presidente do Congresso afirmou que na próxima semana será votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que trata da criação do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e a liberação de R$ 15 bilhões nas contas do Executivo.
A matéria em questão já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado. O objetivo da proposta é antecipar a possibilidade de abertura de crédito suplementar pelo Executivo, permitindo um equilíbrio nas despesas e evitando cortes em programas sociais essenciais, como o Minha Casa, Minha Vida.
Os líderes Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner destacaram a importância da liberação desses recursos para garantir a continuidade de programas sociais e equilibrar as contas públicas. Na próxima sessão do Congresso, a prioridade será a votação dos vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, bem como outras matérias em pauta, como os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos e à Lei Geral do Esporte.
Diante das divergências e da complexidade dos temas em discussão, o presidente Pacheco enfatizou que há diversos vetos polêmicos em questão, não se limitando apenas às emendas de comissão. Randolfe ressaltou que o governo está inclinado a concordar com a liberação parcial das emendas, liberando parte do montante total previsto.
O adiamento da sessão do Congresso Nacional reflete a necessidade de amplo debate e negociação entre os parlamentares para garantir a eficácia das decisões tomadas no âmbito legislativo. O cenário político segue movimentado e promete novos desdobramentos nas próximas semanas.
