Senado aprova projeto de lei de Paulo Paim que amplia reserva de vagas em concursos públicos para minorias em luta por igualdade.

O senador do Partido dos Trabalhadores pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim, foi o protagonista de um importante pronunciamento nesta quarta-feira (24) no Senado Federal. O motivo da comemoração foi a aprovação do projeto de lei de sua autoria que visa prorrogar por mais dez anos e aumentar de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas.

A proposição, chamada de PL 1.958/2021, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora aguarda por uma segunda votação no mesmo colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Paim enfatizou a importância das cotas como um instrumento fundamental das políticas afirmativas. Essas medidas visam combater a discriminação e o preconceito, além de promover a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados.

O senador destacou a desigualdade existente no Brasil e ressaltou que a luta pelas cotas não é uma batalha que divide a sociedade, mas sim uma luta conjunta que envolve diferentes grupos sociais. Ele pontuou que as cotas são essenciais para criar condições mais equitativas, garantindo que todos os membros da sociedade tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos, o que contribui para a inclusão social.

A iniciativa de Paim foi recebida com entusiasmo por diversos setores da sociedade, que veem nas cotas uma forma de promover a justiça social e garantir maior representatividade e diversidade nos órgãos públicos. A votação favorável na CCJ representa um passo importante na trajetória desse projeto de lei que, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, poderá impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros que historicamente enfrentam barreiras no acesso ao serviço público.

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