De acordo com informações divulgadas pela Anvisa, as farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores estão proibidos de cobrar acima dos preços permitidos pela CMED. Anteriormente, a lista de preços máximos era disponibilizada mensalmente no portal da Anvisa. Com o novo painel, os consumidores poderão realizar consultas mais detalhadas, utilizando o nome do medicamento, princípio ativo ou número de registro.
Uma importante orientação da Anvisa é que, caso o consumidor identifique que o preço de um medicamento em um estabelecimento esteja acima do permitido, é fundamental que seja feita uma denúncia à CMED. Dessa forma, a agência pode monitorar o mercado e coibir práticas de sobrepreço por parte dos estabelecimentos.
É fundamental destacar que o painel tem como objetivo auxiliar na consulta de preços de medicamentos, mas não substitui as listas oficiais de preços publicadas mensalmente. O Preço Máximo ao Consumidor (PMC) é o preço-teto autorizado para o comércio varejista de medicamentos, enquanto o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) corresponde ao preço-teto para vendas de medicamentos que constam em rol ou para atender decisão judicial.
Com o lançamento do novo painel de consulta de preços de medicamentos, a Anvisa busca proporcionar maior transparência e informação aos consumidores, contribuindo para um mercado mais justo e controlado. É essencial que a população faça uso dessa ferramenta e denuncie possíveis práticas abusivas, garantindo assim o acesso a medicamentos a preços justos e dentro das regulamentações estabelecidas pela CMED.
