Apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), o projeto modifica a Lei 14.682/23, que criou o selo e estabelece que o mesmo será válido por dois anos, podendo ser renovado mediante o cumprimento dos critérios da legislação. Além disso, o selo pode ser utilizado como critério de desempate em licitações públicas.
Atualmente, as empresas precisam cumprir ao menos dois dos seguintes requisitos para obter o selo Empresa Amiga da Mulher: reservar no mínimo 2% do quadro de pessoal para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, possuir políticas de ampliação da participação feminina em cargos de alta administração, adotar práticas educativas de promoção dos direitos das mulheres e assegurar a equiparação salarial entre homens e mulheres.
As ações de prevenção da saúde da mulher incluem incentivar a realização de exames médicos como mamografia e papanicolau, exames pré-natal para empregadas gestantes, e campanhas de promoção e prevenção da saúde da mulher. A relatora do projeto, deputada Nely Aquino (Pode-MG), destacou a importância da iniciativa, afirmando que as empresas devem ser incentivadas a facilitar os cuidados com a saúde das mulheres trabalhadoras.
O próximo passo será a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta busca promover a igualdade de gênero e o bem-estar das mulheres, reconhecendo a importância da prevenção e cuidados com a saúde feminina no ambiente de trabalho.
