O relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou a importância dessa medida de segurança, considerando-a relevante para identificar as partes envolvidas e prevenir ações criminosas que colocam em risco a integridade das crianças. Segundo ele, a inclusão das impressões digitais nos registros de nascimento é uma estratégia apropriada para combater práticas como o tráfico humano, garantindo o direito à vida, dignidade e convivência familiar das crianças.
A Declaração de Nascido Vivo é o documento utilizado pelos cartórios de registro civil para lavrar a certidão de nascimento, sendo entregue aos pais ou responsáveis logo após o nascimento do bebê. Além disso, a DNV é válida como documento de identificação provisória em todo o território nacional e fornece dados essenciais para produzir estatísticas sobre nascidos vivos, pré-natal, gestação e parto, de acordo com o Ministério da Saúde.
O PL 2611/23 agora segue em caráter conclusivo para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nesta fase, o projeto poderá seguir adiante no processo legislativo sem a necessidade de votação no Plenário, tendo a possibilidade de entrar em vigor como lei. A proposta visa garantir a segurança e a proteção das crianças desde o momento do nascimento, contribuindo para prevenir ações ilegais e combater o tráfico humano.
