O PLC em questão está em processo de votação no Senado Federal e envolve negociações em relação a vetos do presidente Lula a emendas parlamentares, bem como a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com uma emenda que permite antecipar a liberação de crédito suplementar em caso de superávit fiscal, elevando o limite para as despesas da União em mais de R$ 15 bilhões em 2024.
Inicialmente previsto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 24, o PLC foi retirado de pauta a pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Em entrevista à imprensa, Wagner afirmou que após um acordo, o projeto deve retornar à pauta da CCJ na próxima semana.
A Lei Orçamentária Anual aprovada no Legislativo contemplava um total de 7,9 mil emendas parlamentares individuais e de bancadas, totalizando R$ 53 bilhões. O presidente Lula vetou parte desse montante, direcionando R$ 3,6 bilhões em emendas para a Câmara e o Senado. Essas emendas direcionam recursos do orçamento público para investimentos específicos indicados pelos parlamentares.
Jaques Wagner destacou a importância do acordo em relação às emendas e ressaltou que o regime de urgência no processo legislativo acelera a tramitação da matéria, proporcionando mais opções ao presidente da CCJ para encaminhar o texto ao plenário do Senado.
O debate em torno do novo seguro obrigatório Spvat se tornou um ponto focal nas discussões sobre a legislação de trânsito no país. Com a reformulação do antigo Dpvat, a expectativa é de que as vítimas de acidentes de trânsito sejam mais bem amparadas e protegidas. A decisão sobre o projeto será fundamental para o aprimoramento do sistema de proteção aos envolvidos em acidentes no Brasil.
