Durante a sessão, não houve inscritos em Plenário para discutir a matéria, e a discussão foi encerrada pelo senador Weverton (PDT-MA), que presidiu a reunião. O senador informou que ainda é possível apresentar emendas até o encerramento da discussão em primeiro turno.
A proposta agora pode ser pautada para a quarta sessão de discussão. Antes da votação em primeiro turno, a PEC passará por mais sessões de discussão no Plenário. A partir da votação em primeiro turno, serão necessárias mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Para que a PEC seja aprovada, precisará obter pelo menos três quintos dos votos dos deputados e senadores em cada um dos turnos.
A primeira sessão de debates ocorreu na última terça-feira (23), marcando o início das discussões sobre esse tema de grande relevância para as categorias envolvidas.
O substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da PEC 10/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), amplia o alcance da proposta original de Pacheco, incluindo novas categorias, como membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, da Defensoria Pública, ministros e conselheiros de Tribunais de Contas, além de outros servidores públicos.
Essa parcela mensal compensatória por tempo de exercício será calculada em 5% do subsídio a cada 5 anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. A proposta também assegura que a vantagem seja estendida aos aposentados e pensionistas que têm direito à igualdade de rendimentos com os colegas em atividade.
Caso aprovada, essa PEC terá um impacto significativo no funcionalismo público, especialmente nas carreiras jurídicas abrangidas, proporcionando uma valorização e reconhecimento pelo tempo de serviço dedicado. A expectativa agora é que a proposta siga sua tramitação e seja avaliada com cuidado pelos parlamentares, considerando as repercussões que poderá ter no setor público.
