Essa medida afeta diretamente 17 setores da economia que empregam milhões de pessoas, levando os empresários do setor de transporte a se manifestarem contra a decisão. Eles temem que a suspensão da desoneração resulte em um aumento dos custos das tarifas de ônibus, impacte negativamente no emprego do setor e gere insegurança jurídica.
A Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp) emitiu uma nota manifestando sua “profunda indignação” com a decisão de Zanin, afirmando que a mesma é prejudicial para a preservação dos empregos no país. A federação ressaltou que as empresas do setor ainda estão se recuperando das perdas causadas pela pandemia e alertaram para o possível aumento no preço das passagens de ônibus.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), as empresas terão que repassar os custos da reoneração para as tarifas, o que resultará em um acréscimo médio de R$ 0,31 a nível nacional. A Fetpesp expressou sua preocupação com a judicialização do assunto, alertando que isso pode gerar insegurança jurídica para as empresas.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, por meio da Lei nº 14.784. Com essa legislação, as empresas pertencentes aos 17 setores elegíveis podem recolher contribuições previdenciárias entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha.
Parlamentares também criticaram a posição de Zanin, que além de suspender a desoneração da folha de empresas, também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte, gerando ainda mais controvérsias e debates sobre o tema. A decisão será analisada pelo plenário virtual do STF até o dia 6 de maio, trazendo ainda mais incertezas para o setor de transporte e para a economia como um todo.
