Pacheco critica governo por judicializar política e pedir suspensão da desoneração da folha de pagamento até 2027

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou veementemente a decisão do Poder Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender partes da Lei 14.784, de 2023, que estende a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Em uma nota pública, Pacheco classificou a ação do governo como um “erro” e destacou que o embate político deveria ser resolvido dentro do âmbito do Congresso Nacional, sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

Para o presidente do Senado, a judicialização da política pelo governo mostra uma postura autoritária e falta de diálogo com os poderes legislativos. Ele ressaltou a importância de seguir o devido processo legal e expressar os argumentos do Congresso Nacional perante o STF, mas também afirmou que tomará medidas políticas para garantir que a escolha do Parlamento em relação à desoneração da folha de pagamento seja respeitada.

Além disso, Rodrigo Pacheco convocou uma reunião com representantes da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado, bem como uma reunião de líderes para discutir o assunto. A atitude do presidente do Senado demonstra preocupação com a manutenção dos empregos e a sobrevivência dos pequenos e médios municípios, que seriam diretamente impactados pela suspensão da desoneração.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, também se manifestou contra a decisão do ministro Cristiano Zanin. Para Coronel, a ação representa uma falta de respeito do governo para com o Congresso Nacional, que aprovou a prorrogação da desoneração com ampla maioria.

A decisão do ministro Zanin será discutida no plenário virtual do STF e, caso seja confirmada pelos demais ministros, a desoneração da folha de pagamentos ficará suspensa até que a Corte analise a ADI 7633. Toda essa polêmica começou com o veto de Lula ao projeto aprovado no Congresso, seguido pela derrubada desse veto e pela edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo, gerando intensos debates no Legislativo.

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