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jun
- 2024 -
25 junho
Câmara dos Deputados
Redação
9
Projeto de Lei proposto pela Deputada Professora Luciene visa preservar direitos trabalhistas em troca de titular de cartórios.
maio
- 2024 -
15 maio
Destaque
Redação
7
Prefeito Joselito Gomes entrega documentação para liberação de títulos de propriedades em Mandacaru e Uruçu-Mirim em Gravatá.
mar
- 2024 -
26 março
Câmara dos Deputados
Redação
4
Projeto de Lei amplia responsabilidade de profissionais em municípios sem cartório, visando reduzir disparidades regionais.
11 março
Câmara dos Deputados
Redação
8
Projeto de Lei propõe inclusão de honorários advocatícios entre dívidas protestadas em cartório para advogados injustiçados.
5 março
Câmara dos Deputados
Redação
3
Projeto de Lei permite aos cartórios conceder benefícios a cidadãos com doenças raras, crônicas ou graves, em análise na Câmara dos Deputados.
nov
- 2023 -
14 novembro
Destaque
Redação
4
Senado aprova projeto que valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça.
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