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Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Constituição e Justiça
jun
- 2024 -
12 junho
Câmara dos Deputados
Redação
9
Comissão da Câmara aprova PEC que criminaliza posse de droga; texto segue para análise em comissão especial.
maio
- 2024 -
15 maio
Câmara dos Deputados
Redação
6
CCJ da Câmara aprova proposta que transfere despesas do Prêmio do Seguro Rural para Orçamento das Operações Oficiais de Crédito
14 maio
Câmara dos Deputados
Redação
4
CCJ da Câmara aprova projeto que permite pedido anônimo de informação à LAI, relata Alfredo Gaspar
14 maio
Câmara dos Deputados
Redação
3
Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados requer notificação de casos de automutilação e suicídio nas escolas.
8 maio
Câmara dos Deputados
Redação
6
Aprovado aumento de pena para estelionato em situação de calamidade pública na Câmara dos Deputados. Novo projeto segue para análise do Plenário.
8 maio
Câmara dos Deputados
Redação
5
CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta de criação do Sistema Nacional de Alerta de Desastres para o Brasil
7 maio
Câmara dos Deputados
Redação
4
CCJ aprova proposta que prioriza aquisição de casas para vítimas de desastres naturais pelo Minha Casa, Minha Vida
abr
- 2024 -
10 abril
Câmara dos Deputados
Redação
8
CCJ da Câmara aprova parecer de manutenção da prisão de deputado acusado no caso Marielle Franco após 4 horas de reunião
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