A entidade tem se empenhado em dar visibilidade a esse recorte desde 2021, e, para promover uma discussão sobre o tema, está organizando atividades na sede da Ação Educativa, nesta sexta-feira e amanhã, voltadas para convidados e inscritos. O objetivo é sensibilizar e debater as consequências da aplicação de multas, principalmente para a população negra de baixa renda.
A realidade do sistema carcerário no Brasil já é marcada por injustiças, superpopulação e violações de direitos humanos. Sobreviver ao cárcere é um desafio considerável. Porém, ao deixar a prisão, os ex-detentos podem se deparar com a penalidade de multa, o que acarreta a suspensão de vários direitos.
Os dados do levantamento feito pelo IDDD mostram que a maioria dos atendimentos (71,4%) foi de presos com filhos e/ou dependentes, e que a grande maioria estava desempregada (59,3%). Dos presos que afirmaram ter um emprego, a maioria (82,1%) não estava registrada formalmente. Além disso, quase um quinto (18,7%) estava em situação de rua no momento do atendimento.
O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 642 mil detentos em unidades estaduais e apenas 499 em celas de unidades federais. Além disso, há 5.555 presos que se encontram em carceragens das polícias Civil, Militar, Federal e do Corpo de Bombeiros Militar.
É importante ressaltar que não há dados oficiais que detalhem a proporção de presos que, além da privação de liberdade, também estão sujeitos ao pagamento de multas. No entanto, a coordenadora de projetos do IDDD, Vivian Peres, acredita que praticamente todos os detentos estejam nessa situação.
Ela destaca que o perfil predominante nas prisões brasileiras é o de pessoas condenadas por crimes patrimoniais e relacionados às drogas, que, de acordo com o Código Penal, também preveem a pena de multa. Muitas vezes, essas multas são altíssimas, como no caso do tráfico de drogas, em que o valor mínimo é de cerca de R$ 20 mil. Como resultado, muitos ex-detentos acabam carregando essa pena de multa por muitos anos, tendo seus direitos restringidos mesmo após cumprir a pena corporal.
Diante desses dados preocupantes, é fundamental repensar a aplicação de multas como forma de penalidade e buscar alternativas visando à ressocialização e reintegração dos ex-detentos à sociedade. O IDDD e outras entidades estão empenhados em promover essa reflexão e buscar mudanças na atual política criminal do país.
