Segundo o texto aprovado, de autoria do deputado Osmar Terra, a intimidação sistemática por meio de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas ou materiais será considerada crime e punida com pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Essa mesma pena será aplicada para o chamado cyberbullying, que compreende a prática de perseguição, humilhação, intimidação, agressão e difamação em redes sociais, aplicativos de mensagens e chats de jogos on-line, comprometendo a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.
Além disso, o projeto propõe alterações no Código Penal para definir como uma forma do crime de estupro virtual de vulnerável aqueles que, por meio de dispositivos informáticos, assediam, instigam ou constrangem menores a se exibirem de forma pornográfica ou sexualmente explícita.
Outra medida prevista na proposta é o aumento progressivo do policiamento ostensivo nos perímetros e imediações escolares como forma de prevenção à violência contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais.
No que diz respeito à Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, as diretrizes serão elaboradas por meio de uma conferência nacional a ser organizada pelo Congresso Nacional. Um dos principais pontos dessa política é a criação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, de um protocolo de segurança escolar em parceria com órgãos de segurança pública, saúde e a comunidade escolar. Essa política terá duração de dez anos, com avaliação periódica a cada três anos.
De acordo com o relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil, as modificações propostas levam em consideração as particularidades de cada estabelecimento educacional, como localização, infraestrutura e relações com a vizinhança e serviços públicos.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
