Por ampla maioria, TSE nega apelação de Deltan, ratificando a decisão de cassar seu mandato.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (13) negar o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou o seu mandato. Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte manifestaram-se a favor da manutenção da cassação, em julgamento realizado no plenário virtual do TSE.

No mês de maio deste ano, o tribunal decidiu que Deltan não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por ter deixado o Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa ineligibilidade foi questionada pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no estado e pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a Justiça Eleitoral do Paraná tinha rejeitado a inelegibilidade de Deltan.

No mês seguinte, em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de Deltan. O suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly, assumiu a vaga deixada pelo ex-deputado.

Deltan Dallagnol ganhou notoriedade como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Sua atuação foi crucial para o avanço das investigações e para a prisão de diversos políticos e empresários envolvidos em casos de corrupção. Entretanto, alguns de seus métodos de trabalho foram alvo de críticas e de questionamentos legais.

A decisão do TSE de manter a cassação do mandato de Deltan é mais um capítulo na história política do Brasil. Ex-procurador, ele tem enfrentado desafios após deixar o Ministério Público e se lançar na carreira política. A confirmação de sua inelegibilidade pelo TSE reforça a importância das regras eleitorais e do cumprimento dos requisitos para a participação nas eleições.

O julgamento no TSE ilustra como a Justiça Eleitoral tem o papel de monitorar e garantir a lisura do processo eleitoral. A decisão colegiada dos ministros, por maioria, reflete o entendimento do tribunal sobre a elegibilidade de Deltan. Com isso, encerra-se mais um capítulo na trajetória política deste ex-procurador que, agora, terá que lidar com as consequências legais de sua cassação.

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