A proposta surgiu a partir da sugestão da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas, que é composta por trabalhadores que participaram do plano de demissão voluntária da empresa, à Comissão de Legislação Participativa. O projeto se encontra em análise na Comissão de Trabalho, no entanto, ainda não há previsão para votação.
O relatório do deputado Reimont (PT-RJ) é favorável à aprovação do texto, porém, o deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), que solicitou o debate, é contra a ampliação da anistia e apresentou um voto em separado para rejeitar a proposta. Segundo o deputado, a questão central está relacionada ao retorno dos dirigentes sindicais ao trabalho, visto que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ex-servidor que adere a um Programa de Demissão Voluntária (PDV) é destituído do direito de reivindicar seu retorno. Segundo o deputado, se a demissão foi voluntária e não houve ilegalidade, não há justificativa para dar andamento ao processo.
Por outro lado, o representante da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas, Waldemar Moreira, argumentou que a proposta é necessária devido à pressão que muitos trabalhadores sofreram para aderir ao programa de demissão voluntária. Segundo Moreira, as condições de trabalho na Petrobras eram tão precárias que muitos optaram por sair da empresa para preservar suas vidas. Ele relatou casos de invasões e tiroteios dentro das refinarias, além da falta de segurança.
O debate sobre a ampliação da anistia aos funcionários da Petrobras punidos por participação em movimentos grevistas continuará nas próximas reuniões da Comissão de Trabalho. Até o momento, não há previsão de votação do projeto. Fica evidente que essa questão é delicada e divide opiniões, pois envolve aspectos legais e a proteção dos direitos e segurança dos trabalhadores.
