Com 68 páginas, o Guia Inclua reúne informações para auxiliar agentes públicos e profissionais a conduzirem seus trabalhos de forma adequada. O documento se baseia na plataforma Inclua, desenvolvida pelo Ipea, que proporciona recursos pró-equidade em políticas públicas.
A plataforma Inclua busca formar, mobilizar e refletir com os profissionais envolvidos na formulação de políticas públicas para garantir o acesso da população aos serviços públicos disponíveis. O objetivo é promover o respeito pelos direitos humanos e cidadania.
O Guia Inclua – Pop Rua atende à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976/2023, que determina a adoção de ações governamentais para preservar a saúde, vida e inclusão das pessoas em situação de rua.
O documento destaca a importância de cada agente público atuar com ética, respeito e promoção dos direitos humanos e cidadania, rompendo ciclos de violência.
O Guia Inclua – Pop Rua indica a importância de considerar várias dimensões para o diagnóstico da situação de pessoas em situação de rua, além da questão da ausência de moradia regular. Renda, vínculos familiares e inserção em serviços de acolhimento institucional são aspectos relevantes para essa definição.
O guia alerta para riscos como falta de atenção às particularidades e necessidades das pessoas em situação de rua, obstáculos ao acesso a políticas públicas, tratamento inadequado e exclusão desse grupo. A falta de conhecimento desses riscos pode causar danos graves às pessoas que precisam dos serviços oferecidos pelo Estado.
A publicação também destaca a preocupação com a violência institucional, que ocorre quando um órgão público ou agente do Estado submete uma pessoa a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que revivam situações de violência, geradoras de sofrimento ou estigmatização.
No Brasil, ainda não existem dados oficiais sobre a população em situação de rua, mas estima-se que, em 2022, cerca de 281.472 pessoas viviam nessa condição. A pandemia de covid-19 é apontada como um dos fatores responsáveis pelo aumento desse número.
O MDHC trabalha pela realização de um novo censo nacional da população em situação de rua, em parceria com o IBGE e o Ipea, para obter dados mais qualificados e subsidiar a formulação de políticas públicas. Na semana passada, foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre o MDHC e o Ipea, visando à construção de indicadores e realização de pesquisas sobre direitos humanos e cidadania no país, como parte da construção do Observatório Nacional de Direitos Humanos.
