A defesa da plataforma recorreu ao STF após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que teriam feito pesquisas sobre a vereadora dias antes do crime ocorrer. Essa medida faz parte das investigações que visam descobrir os mandantes do assassinato.
A ministra Rosa Weber, que atua como relatora do processo, destacou a relevância das investigações, entretanto, ressaltou que a quebra indiscriminada de sigilo seria desproporcional e poderia afetar até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre o caso devido à grande repercussão na mídia.
A ministra argumentou que “um número gigantesco de usuários não envolvidos em atividades ilícitas, conforme a decisão questionada, teriam seus sigilos afastados, indicando uma invasão indevida e uma completa desproporcionalidade devido ao excesso da medida”.
O caso está sendo julgado pelo plenário virtual da Corte, um formato em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até o dia 29 de setembro.
É importante ressaltar que o assassinato da vereadora Marielle Franco chocou o país e ganhou grande repercussão no cenário nacional e internacional. Ativista dos direitos humanos e defensora das minorias, Marielle foi brutalmente assassinada em março de 2018.
As investigações do caso estão em andamento e buscam não apenas identificar os autores materiais do crime, mas também os responsáveis intelectuais. A quebra de sigilo de pessoas que pesquisaram sobre Marielle antes de sua morte é uma das medidas tomadas com o intuito de auxiliar as investigações.
No entanto, a presidente do STF, Rosa Weber, preocupada com a privacidade dos usuários e a possível invasão indevida de sigilos, votou a favor do recurso apresentado pelo Google, evitando assim a quebra indiscriminada de sigilo de pessoas não identificadas.
A decisão final sobre o caso será conhecida após o término da votação no plenário virtual da Corte, que ocorrerá no dia 29 de setembro. É importante ressaltar que a definição desse assunto trará importantes reflexos não apenas para o caso Marielle Franco, mas também para futuras investigações que envolvam a quebra de sigilo de usuários da internet.
