A ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou na última sexta-feira (22) a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é a relatora da ADPF 442, que está em julgamento no STF. No entanto, o julgamento foi suspenso e ainda não tem data para prosseguir.
Diante dessa questão, o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), acredita que o tema precisa ser amplamente discutido não apenas dentro do Legislativo, mas também pela população. Ele anunciou a apresentação de um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre o assunto.
Segundo Marinho, a maioria da população brasileira defende a vida, de acordo com a legislação atual. Portanto, é importante consultar a opinião do povo sobre essa questão. Ele convocou a população a participar de um movimento que acontecerá no dia 12 de outubro em diversas cidades do país, para expressar sua posição em favor da vida.
O senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição, também anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2023), que chamou de PEC da Vida. Essa PEC altera o artigo 5º da Constituição Federal para incluir a expressão “desde a concepção” após a garantia do direito à vida. Malta espera contar com o apoio de parlamentares da base do governo em relação a essa PEC.
Em relação à decisão do STF sobre o aborto, a deputada Priscila Costa (PL-CE) ressalta que se o entendimento da ministra Rosa Weber for mantido, o fundamento legal para realizar o procedimento não se limitará apenas às 12 semanas de gestação, podendo ser realizado em qualquer momento.
Além disso, o líder da oposição, Rogerio Marinho, citou outras decisões recentes do STF que também serão alvo de obstrução dos parlamentares. Entre elas estão a constitucionalidade das contribuições assistenciais pagas por empregados, a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas e a rejeição do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas.
Marinho acredita que esses quatro temas evidenciam a interferência do Judiciário em questões que são de competência do Legislativo. Portanto, a oposição irá obstruir a pauta de votações como forma de manifestar sua insatisfação com essa situação.
É importante destacar que essas informações foram divulgadas durante a entrevista coletiva no Senado, mas não foram citadas as fontes específicas das declarações dos parlamentares.
