A obstrução do PL foi anunciada no início da tarde pelos partidos PP, Republicanos e Novo. Os senadores e deputados da Oposição protestam contra decisões do Supremo Tribunal Federal, alegando que as mesmas interferem em assuntos que são de competência do Poder Legislativo, como aborto, drogas, contribuição para sindicatos e o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas.
O PLC 90/2018, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), busca incluir, entre as atribuições dos estados e municípios em relação à alimentação escolar, o fornecimento de recursos financeiros para que os CAEs tenham pleno funcionamento, além das instalações físicas e recursos humanos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação, contando com a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Durante a discussão do projeto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou que apresentou o PL 4552/2023, com o objetivo de garantir que os valores destinados à merenda escolar sejam reajustados anualmente com base na inflação. Ele destacou a importância da alimentação escolar para muitas crianças e jovens brasileiros, ressaltando que, para muitos deles, a única refeição adequada e saudável é realizada no ambiente escolar. O senador ressaltou que a situação de vulnerabilidade social de muitas famílias brasileiras ainda persiste, e que mesmo os programas de transferência de renda e outras políticas assistenciais não são suficientes para garantir que todas as casas do país tenham alimento apropriado em quantidade suficiente todos os dias do mês.
A votação do PLC 90/2018 será retomada assim que o quórum necessário for alcançado. É importante ressaltar a relevância desse projeto para garantir uma alimentação adequada e saudável nas escolas, principalmente para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
