Com a aprovação do projeto, cada irmão, independentemente de ser bilateral ou unilateral, receberá partes iguais da herança. Isso significa que, no caso de falecimento de um dos irmãos, não importa se os irmãos restantes têm o mesmo pai e a mesma mãe, todos herdarão de forma igualitária.
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), relator da proposta, ressaltou que essa mudança está de acordo com a Constituição. De acordo com ele, o projeto reforça o núcleo essencial da Constituição Federal de 1988, que proíbe o legislador de criar discriminação entre filhos.
A tramitação do projeto foi analisada em caráter conclusivo, o que significa que ele poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara. A proposta é considerada um avanço na garantia de igualdade de direitos entre os filhos, independentemente da configuração familiar.
Essa mudança é relevante, pois atualmente muitas famílias são formadas por meio de casamentos e uniões estáveis, o que pode resultar em filhos unilaterais. Portanto, garantir que esses filhos tenham os mesmos direitos de herança que os filhos bilaterais é uma forma de promover a igualdade e a justiça nas sucessões familiares.
A expectativa é de que o projeto seja bem recebido no Senado e siga seu trâmite para se tornar lei. Essa medida poderá ter um impacto positivo na vida de muitas pessoas, garantindo que todos os filhos sejam tratados de forma igualitária no que diz respeito aos direitos de herança.
É importante lembrar que, apesar da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa passar por outras etapas até se tornar lei. Portanto, é necessário aguardar o desenrolar da tramitação para verificar se haverá alterações ou obstáculos ao seu avanço.
