Segundo Macena, por determinação do presidente da República, um grupo de trabalho composto por oito ministérios, duas associações de empresas e representantes de trabalhadores está discutindo a elaboração de um projeto de lei para regulamentar esse tipo de trabalho. Entre os temas em debate estão condições de trabalho, jornada de trabalho, segurança, remuneração e previdência.
Uma das propostas discutidas pelo grupo de trabalho é a necessidade de auxílio-alimentação para os trabalhadores de aplicativo, que seria incluído na composição da remuneração mínima. No entanto, o presidente da Federação dos Trabalhadores Com Aplicativo, Leandro da Cruz, afirmou que os debates com as empresas não avançaram, limitando-se apenas à discussão sobre remuneração.
A reunião na Câmara dos Deputados foi presidida pela deputada Flávia Morais e teve como objetivo criar um projeto de lei que melhore as condições de trabalho para os empregados e viabilize a dinâmica empresarial. A subcomissão permanente, da qual Morais é presidente e o deputado Vicentinho é relator, irá analisar as regras para o trabalho por aplicativos.
O Ministério do Trabalho aguarda o resultado das reuniões do grupo de trabalho do governo. No entanto, caso não haja acordo, Francisco Macena afirmou que será apresentada uma proposta para que o debate ocorra no Congresso.
Durante a audiência, o representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, falou sobre uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, que aponta que há aproximadamente 1,7 milhão de profissionais de aplicativos no Brasil. Desses, 1,27 milhão são motoristas de aplicativo, sendo que 37% utilizam os aplicativos para complementar a renda. A pesquisa revela ainda que menos da metade dos que têm outro emprego trabalham com carteira assinada, e 64% dos motoristas de aplicativo pretendem continuar trabalhando nessa área.
Os demais profissionais de aplicativo, cerca de 386 mil, são entregadores. Metade deles utiliza os aplicativos para complementar a renda, e um em cada quatro tem outro emprego com carteira assinada. A pesquisa mostra ainda que 8 em cada 10 trabalhadores pretendem continuar trabalhando com aplicativos. A remuneração mensal estimada varia de R$2.900 a R$4.700 para motoristas e de R$1.980 a R$3.000 para entregadores.
André Porto destacou que a flexibilidade e o ganho são as principais características apontadas pelos trabalhadores como importantes, o que deve ser considerado na regulamentação da atividade. Ele ressaltou que a maioria dos trabalhadores pretende continuar trabalhando com aplicativos e que os ganhos mensais são superiores aos observados em pessoas com o mesmo nível educacional.
O procurador do trabalho Renan Bernard Kalil também deu sua opinião durante a audiência, ressaltando a importância de atentar para a forma como as empresas de aplicativos se apresentam no Brasil. Ele destacou que, na Receita Federal, essas empresas se definem como intermediadoras de trabalho e de tecnologia, mas, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, se classificam como empresas de transporte de pessoas e de mercadorias.
Kalil mencionou uma sentença recente de um juiz do trabalho de São Paulo, que reconheceu o vínculo dos motoristas com a Uber, e destacou o controle exercido pelas maiores empresas do setor sobre os trabalhadores por meio das plataformas digitais. Ele citou exemplos como o uso de avaliações dos clientes para distribuir trabalho e aumentar a remuneração média ao longo do dia, além de punições para os motoristas que não obedecem às regras estabelecidas pelas plataformas.
