Segundo informações do CNMP, o Projeto de Lei 2073/22 não implicará em aumento de despesas. Os novos cargos serão criados prioritariamente nos gabinetes dos conselheiros, na Presidência e na Corregedoria Nacional. O CNMP justifica a medida afirmando que é impossível expandir o quadro de pessoal devido à inexistência de concurso público válido ou mesmo previsto.
O deputado Bruno Farias (Avante-MG), relator do projeto, defendeu a aprovação da proposta, com algumas mudanças de redação. Farias ressaltou que os cargos que serão transformados estão atualmente vagos no Quadro de Pessoal e na Estrutura Organizacional do CNMP.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas análises das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essas etapas são importantes para que a proposta seja avaliada de forma rigorosa e transparente, garantindo a legalidade e a viabilidade da medida.
É sempre importante ressaltar que medidas como essa devem ser avaliadas cuidadosamente, considerando os possíveis impactos na estrutura e nos gastos públicos. Portanto, a análise das comissões é fundamental para uma decisão embasada e que leve em conta os interesses da sociedade.
A proposta tem gerado debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns defendem a necessidade de ampliar a estrutura do CNMP para garantir um melhor funcionamento e atendimento à população, outros questionam a criação de cargos comissionados, que podem levar a indicações políticas e interferências externas.
O assunto ainda está em discussão e as opiniões se dividem. Porém, é importante que tanto os parlamentares quanto a sociedade acompanhem de perto os desdobramentos dessa proposta, garantindo a transparência e a legalidade de todas as decisões tomadas.
