Outra medida importante prevista no relatório é a inclusão do desconto dos tributos na conta de luz das famílias de baixa renda, conhecido como “cashback”. Essa medida visa aliviar o impacto dos impostos sobre o consumo de energia elétrica para essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras.
Além disso, o relatório também propõe a criação do Imposto Seletivo, com uma alíquota de 1%, que incidirá sobre produtos que tenham impacto negativo sobre o meio ambiente e a saúde. Essa medida tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incentivando assim a busca por alternativas mais sustentáveis.
Outro ponto importante trazido pelo relatório é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá os tributos estaduais e municipais. Essa unificação busca simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e transparente.
Vale ressaltar que o relatório já foi apresentado e será votado daqui a duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que as propostas apresentadas pelo senador Eduardo Braga sejam amplamente debatidas e analisadas pelos demais parlamentares, a fim de se chegar a um consenso sobre as melhores medidas a serem tomadas para promover uma verdadeira reforma tributária no país.
É importante destacar que a Reforma Tributária é um tema crucial para a economia nacional, que busca simplificar o sistema e torná-lo mais justo e equitativo. A proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga traz medidas que visam beneficiar as famílias de baixa renda e promover um sistema tributário mais eficiente, incentivando o consumo responsável e a busca por alternativas mais sustentáveis. Agora, cabe aos parlamentares avaliarem e discutirem essas propostas, tendo em vista o bem-estar e o desenvolvimento econômico do país.
