O relator do projeto, deputado Roberto Monteiro Pai, apresentou um parecer favorável, com uma emenda, ao Projeto de Lei 5403/20, de autoria da ex-deputada Norma Ayub. A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e garantir maior transparência para o consumidor na hora da compra de um veículo.
Uma das principais mudanças feitas pelo relator foi a retirada da exigência de que essas informações sejam apresentadas ao consumidor em peças publicitárias. Roberto Monteiro Pai argumentou que, nos anúncios, os dados poderiam ser repassados sem o impacto educativo necessário.
O deputado ressaltou a importância de garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para tomar decisões seguras. Ele destacou que, na atual sociedade de consumo, os fornecedores têm um enorme poder informacional, colocando os consumidores em posição de fragilidade.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Vale ressaltar que o texto já foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, o que indica que seu caminho ainda será longo e pode enfrentar resistência de outros parlamentares.
Caso aprovada, essa medida representará um avanço importante para o consumidor brasileiro, que terá informações mais claras e precisas na hora de escolher um veículo. Além disso, a iniciativa contribuirá para a melhoria da segurança no trânsito, evitando acidentes e garantindo a integridade física dos motoristas.
É fundamental que o poder público adote políticas e regulações que priorizem a segurança do consumidor. Afinal, a compra de um veículo é um investimento significativo, e as pessoas têm o direito de receber todas as informações necessárias para tomar a melhor decisão possível.
